Justiça de São Paulo autoriza início das operações do “ônibus aquático” na Represa Billings

15/04/2024 - CNN Brasil

Por Catarina Nestlehner da CNN*

Atividades do "Aquático SP" estavam bloqueadas após uma ação do Ministério Público do fim de março que alegava falta de estudos de impacto ambiental

Justiça de São Paulo autoriza início das operações do "ônibus aquático" na Represa Billings

Foto Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o início das operações do sistema de transporte coletivo “Aquático-SP”, na represa Billings. O deslocamento por embarcações vai beneficiar mais de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

A decisão da Justiça atendeu a um recurso da SPTrans, gestora do sistema de transporte coletivo da capital, contra uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) do fim de março deste ano que alegava falta de estudos de impacto ambiental.

O pedido do MPSP para suspender as operações do Projeto Piloto do Aquático Billings alegava irregularidade e necessidade de licenciamento ambiental. Contudo, o desembargador Nogueira Diefenthaler avaliou que não há dano ambiental desse novo meio de transporte.

O magistrado considerou no recurso apresentado pela SPTrans os alvarás emitidos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) autorizando a operação das embarcações na Represa Billings e os ganhos do projeto, além da não comprovação de riscos de danos ambientais.

Diefenthaler afirmou, em decisão, não ter o referido dano excepcional que justificaria a paralisação do projeto piloto.

“A CETESB não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental, considerando, ademais, que o projeto piloto é restrito ao transporte público hidroviário na represa Billings”, disse.

Em resposta à CNN, o Ministério Público de São Paulo afirmou ainda não ter tomado ciência da decisão da Justiça.

Prefeitura assume a operação

Com a autorização, a operação do Aquático-SP passa a ser da Prefeitura de São Paulo uma vez que a Transwolff (TW), concessionária que seria responsável pelas embarcações, está sob intervenção da SPTrans.

A intervenção se deu após a Operação Fim de Linha, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, que prendeu os dirigentes da empresa de ônibus TW por ligação à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sob supervisão de André Rigue

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Terminal Marítimo de Fortaleza receberá nome do cantor Belchior

19/03/2024 - Portal Juína Mais

Vai à sanção presidencial projeto de lei que denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza. Mais conhecido como Belchior, o cantor cearense, da cidade de Sobral, morreu em 2017, aos 70 anos, mas suas músicas, muitas delas gravadas nos anos 1970, fazem sucesso até hoje, mesmo entre o público jovem. O texto foi aprovado nesta terça-feira (19), na Comissão de Infraestrutura (CI), sob a presidência do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O PL 771/2022, do deputado federal Leônidas Cristino, recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE) e foi lido pelo senador ad hoc Jaime Bagattoli (PL-RO).

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes nasceu em 26 de outubro de 1946, no município de Sobral e foi um dos grandes nomes que surgiu na música popular brasileira.

Sua composição “Como nossos pais” foi considerada uma das 100 maiores músicas brasileiras pela revista Rolling Stone Brasil e outras músicas, destacou Cid Gomes no parecer, conquistaram corações e mentes de várias gerações, transformando-o em uma voz única e inconfundível.

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O relator reconheceu a importância do projeto quanto ao mérito, pois apesar de Belchior ter falecido em 2017, para o senador a sua influência é percebida ainda nos dias de hoje.

“Seu estilo eclético estabelece um diálogo entre a música tradicional nordestina, a MPB, o rock e o folk, do qual resulta uma sonoridade que ressoa com a diversidade e riqueza cultural do Brasil”, escreveu Cid.

Audiências

Os senadores aprovaram ainda três requerimentos para a realizaçao de audiências públicas: do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o REQ 3/2024 sugere debate para instruir o PL 4.392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Além disso, foi aprovado o requerimento (REQ 6/2024), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), para promoção de audiência pública com o objetivo de instruir sobre o PL 2.736/2021, que altera a lei que institui o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga (Lei 10.209, de 2001) para definir sobre a ampliação da forma de pagamento.

Também foram aprovados debates sugeridos pelo senador Laércio Oliveira para orientar as votações do PLs 1.115/2021 e 3.557/2020 que dispõem sobre benefícios fiscais às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Amazonas

Arsepam, Relatório de Atividades 2021/2022

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Transporte aquático em São Paulo começa a operar no final de janeiro

22/12/2023 - Diário dos Trilhos

Por Willian Moreira

Foto Foco no Jardim Míriam

Primeiro trajeto será entre o Cantinho do Céu e Mar Paulista pela Represa Billings.

O início do novo transporte aquaviário na cidade de São Paulo já tem trajeto definido e estimativa de data para estrear, sendo no final de janeiro de 2024. A informação foi divulgada pelo prefeito Ricardo Nunes em entrevista.

Ao falar sobre o assunto, Nunes explicou que o primeiro ponto de atendimento será entre o Cantinho do Céu no bairro do Grajaú e o Mar Paulista, com um trajeto que deve durar entre 15 a 20 minutos de um ponto ao outro.

Veja a seguir a fala do prefeito.

“A própria dinâmica da cidade, que tem a represa Guarapiranga, tem a represa Billings e o que os países do mundo inteiro, as cidades, as grandes cidades, fazem é utilizar o seu transporte hidroviário. Você vai em Dubai, tem transporte hidroviário, você vai em Lisboa, você vai em vários locais, e aqui a gente não tem esse uso e nós vamos lançar.

Já está chegando uns barcos, a gente já está fazendo os piers, a partir de final de janeiro, fevereiro, a gente já vai começar o transporte hidroviário ali na Billings. Quem está lá no Grajaú, quem aí é do Grajaú, quem está lá no Cantinho do Céu, Cocaia, Gaivotas, ele vai poder pegar o barco, vai pela Billings até ali, próximo da nossa área de Sabará, em Santo Amaro, que está pertinho do metrô CPTM. E aí, olha que coisa interessante, quem está lá naquele local do Grajaú, tem que pegar Belmira, Marinha, Teotônio e Vilela, dependendo do horário, chega a uma hora, passa de uma hora, em verdade, ele vai fazer o trajeto de barco em 15, 20 minutos.”

Como o Diário dos Trilhos mostrou recentemente, a primeira embarcação chegou e em breve inicia os testes operacionais.

Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2023/12/18/sao-paulo-recebe-primeira-embarcacao-do-transporte-aquatico/

Cada embarcação deverá possuir ar-condicionado, Wi-Fi, capacidade de transporte para 60 pessoas sentadas, mais dois espaços para cadeirantes.

Para viajar todo o trajeto, o passageiro pode utilizar o Bilhete Único pagando a tarifa de R$ 4,40 que permitirá a integração com o transporte sobre trilhos e ônibus, da mesma forma como funciona atualmente entre SPTrans, trens e metrô.

Com a finalidade de entender mais sobre o novo transporte que vai operar na represa localizada na Zona Sul dfa cidade, o site questionou a SPTrans, onde a reguladora do transporte da cidade informou que além da chegada de mais embarcações nas próximas semanas, estão sendo construídos piers para o embarque e desembarque dos passageiros e obras de adequações onde haverá o atendimento do novo serviço.

“A SPTrans informa que o Aquático SP será o primeiro modo de transporte coletivo por embarcações na cidade. O projeto consta no Programa de Metas 2021-2024 e o transporte hidroviário está previsto no Plano Diretor Estratégico e no Plano de Mobilidade. O Sistema de Transporte Público Hidroviário será implantado na Represa Billings. A chegada das embarcações ocorrerá de maneira gradativa, paralelamente à realização das obras de adequação na região.

A SPTrans está preparando a operação assistida que será o primeiro trecho do Aquático SP. A viagem neste trajeto será realizada entre Cantinho do Céu, no Grajaú, e Mar Paulista. A embarcação terá capacidade para 60 passageiros e mais 2 espaços para cadeiras de rodas.”

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Histórico

Antecedentes

Em 28 de março de 1835, Sociedade Navegação de Nictheroy inaugura a primeira linha de barcos a vapor do país, ligando o Rio de Janeiro a Niterói, reduzindo o tempo da viagem de 60 para 30 minutos. A companhia possuía 3 barcas de 250 passageiros que trafegavam de hora em hora, das 6 da manhã às 6 da tarde.

Vitória

Histórico

Estação Aquaviário do Paul na década de 1970 localizado 

no final da rua da Lancha em Vila Velha

Foto Jornal a Gazeta.

Em 21 de agosto de 2023, foi restabelecido o serviço aquaviário da baía de Vitória, com três estações, todas integradas ao sistema Transcol:

Prainha, Vila Velha

Enseada do Suá, Vitória 

Porto de Santana, Cariacica

Imagens de 18/08/2023

Foto Tiago Soares/Folha Vitória

REFERÊNCIAS:

FREITAS, Caroline. Aquaviário inicia operação na segunda (21); veja horários dos barcos. A Gazeta. 18 agosto 2023.

Vitória

Aquaviário inicia operação na segunda (21)

18/08/2023 - Gazeta

Por Caroline Freitas

Integrado com Transcol

Inicialmente, a operação contará com três estações de embarque e desembarque: Prainha, em Vila Velha; Enseada do Suá, em Vitória e Porto de Santana, em Cariacica

Estação do Aquaviário Porto de Santana

Foto Fernando Madeira

A pedido da Capitania dos Portos, a primeira semana do aquaviário terá horário de funcionamento reduzido. Em vez de ir até as 20 horas, conforme informado anteriormente, os barcos vão trafegar pela baía até as 18 horas. Diante disso, a informação foi atualizada.

As operações do Aquaviário começam, oficialmente, às 6h30 da manhã de segunda-feira (21), inicialmente com duas linhas e três estações: 401 (Porto de Santana / Praça do Papa) e linha 402 (Praça do Papa / Prainha).

Inicialmente, a operação do Aquaviário contará com três estações de embarque e desembarque: Prainha, em Vila Velha (Estação Governador Albuíno Azeredo); Enseada do Suá, em Vitória (Estação Setembrino Pelissari) e Porto de Santana, em Cariacica (Estação Prefeito Aloízio Santos). Os horários de saída das embarcações foram divulgados nesta sexta (18) pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-ES).

Tabela horários primeira semana aquaviários.

Arte Adriana Rios

A Ceturb reforçou que a tarifa será a mesma do Transcol (R$ 4,50), e que os dois sistemas serão integrados. Quem iniciar a viagem em uma linha do Transcol e for concluir o trajeto com o Aquaviário (ou vice-versa) pagará a tarifa somente no primeiro embarque. Para isso, o usuário poderá usar o Cartão GV três vezes e realizar até duas integrações.

“Por exemplo, o passageiro pode embarcar em Itaparica usando o cartão pela primeira vez, até o Terminal Vila Velha, onde pega o ônibus até a Prainha. Lá, passa pela segunda vez o cartão, fazendo a primeira integração no Aquaviário. Desce na Praça do Papa e pega outra linha até o Centro de Vitória, passando o cartão pela terceira vez e fazendo a segunda integração. Para cada integração, o usuário tem o prazo 1h30 para realizar a conexão" explicou a Ceturb.

Após fazer duas integrações, totalizando três usos do cartão, o próximo embarque será cobrado, seja em ônibus ou no aquaviário. Haverá máquinas de autoatendimento para a aquisição e recarga do Cartão GV nas três estações.

“A partir do início da operação do novo Aquaviário, as linhas serão monitoradas diariamente para adequação de horários, tanto do Aquaviário quanto das linhas de ônibus do Sistema Transcol. Futuramente, outras estações deverão ser implementadas, conforme a demanda e a necessidade avaliadas”, reforçou a Ceturb.

Uma das lanchas tem capacidade para 86 pessoas e seis bicicletas e a outra 74 pessoas e quatro bicicletas.

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